As atividades econômicas são essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de qualquer país, pois geram riqueza, emprego, renda e bem-estar social. No entanto, para que essas atividades sejam realizadas de forma eficiente, segura e sustentável, é preciso observar e cumprir as normas jurídicas que regulam os diversos setores da economia, como o tributário, o trabalhista, o ambiental, o contratual, o societário, o consumerista, entre outros.

Nesse contexto, contratar assessorias jurídicas completas, que ofereçam consultorias e profissionais experientes para apoiar nas decisões estratégicas, é fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. Uma assessoria jurídica completa é aquela que abrange todas as áreas do direito que se relacionam com a atividade econômica, desde a sua constituição até a sua extinção, passando por todas as fases e situações que possam surgir no seu desenvolvimento.

Quais são as vantagens de contratar uma assessoria jurídica completa?

Contratar uma assessoria jurídica completa pode trazer inúmeros benefícios para as atividades econômicas, tais como:

- Prevenir e solucionar conflitos jurídicos, evitando demandas judiciais, multas, sanções, indenizações e outras penalidades que possam comprometer o patrimônio e a reputação da empresa;

- Garantir a conformidade legal da empresa, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais, contratuais, societárias, consumeristas e outras que sejam aplicáveis à sua atividade;

- Otimizar a gestão empresarial, auxiliando na elaboração e na revisão de contratos, na escolha do tipo societário, na realização de planejamentos tributários, na proteção de marcas e patentes, na implementação de políticas de compliance, na negociação com fornecedores, clientes, parceiros e órgãos públicos, entre outras ações que visem a melhoria dos processos e dos resultados da empresa;

- Aumentar a competitividade e a rentabilidade da empresa, identificando oportunidades de negócios, de incentivos fiscais, de créditos tributários, de redução de custos, de captação de recursos, de expansão de mercado, de inovação e de sustentabilidade, que possam agregar valor e diferencial à sua atividade.

Quais são os problemas de não contratar uma assessoria jurídica completa?

Por outro lado, não contratar uma assessoria jurídica completa pode acarretar diversos problemas para as atividades econômicas, tais como:

- Enfrentar conflitos jurídicos, que podem gerar demandas judiciais, multas, sanções, indenizações e outras penalidades que possam comprometer o patrimônio e a reputação da empresa;

- Sofrer com a não conformidade legal da empresa, que pode acarretar o descumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais, contratuais, societárias, consumeristas e outras que sejam aplicáveis à sua atividade;

- Prejudicar a gestão empresarial, por conta de contratos mal elaborados ou revisados, de escolhas societárias inadequadas, de planejamentos tributários ineficientes, de falta de proteção de marcas e patentes, de ausência de políticas de compliance, de negociações desfavoráveis com fornecedores, clientes, parceiros e órgãos públicos, entre outras ações que possam comprometer os processos e os resultados da empresa;

- Perder competitividade e rentabilidade, por não identificar oportunidades de negócios, de incentivos fiscais, de créditos tributários, de redução de custos, de captação de recursos, de expansão de mercado, de inovação e de sustentabilidade, que possam agregar valor e diferencial à sua atividade.

Um caso prático de assessoria jurídica completa

Para ilustrar a importância de contratar uma assessoria jurídica completa para o desenvolvimento de atividades econômicas, vamos apresentar um caso, baseado em situações reais, que envolve uma empresa de tecnologia que atua no mercado de aplicativos móveis.

Suponha que João, Maria e Pedro decidiram criar uma startup de tecnologia, com o objetivo de desenvolver um aplicativo de delivery de comida. Eles procuraram uma assessoria jurídica completa, que os orientou sobre os seguintes passos:

- Escolher o tipo societário mais adequado para o negócio. A assessoria jurídica sugeriu que eles optassem pela sociedade limitada unipessoal, que é um tipo de sociedade que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio, limitando a sua responsabilidade ao valor do capital social, além de permitir uma maior flexibilidade na organização e no funcionamento da sociedade.

- Elaborar o contrato social e outros documentos necessários para a constituição e o registro da sociedade. A assessoria jurídica redigiu o contrato social, que é o documento que estabelece as principais características da sociedade, como o nome, o objeto, o capital, a participação, a administração e a distribuição de lucros e perdas dos sócios. A assessoria jurídica também providenciou os demais documentos necessários para a constituição e o registro da sociedade, como o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de funcionamento, etc.

- Proteger a marca e o aplicativo da empresa. A assessoria jurídica orientou os sócios sobre a importância de registrar a marca e o aplicativo da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão responsável pela concessão de direitos de propriedade intelectual no Brasil. A assessoria jurídica também realizou as pesquisas necessárias para verificar a disponibilidade e a originalidade da marca e do aplicativo, bem como elaborou e protocolou os pedidos de registro no INPI.

- Elaborar e revisar os contratos com os fornecedores, os clientes e os parceiros da empresa. A assessoria jurídica auxiliou os sócios na elaboração e na revisão dos contratos com os fornecedores, os clientes e os parceiros da empresa, como os restaurantes, os entregadores, as plataformas de pagamento, as empresas de hospedagem, as agências de publicidade, entre outros. A assessoria jurídica também orientou os sócios sobre as cláusulas essenciais que deveriam constar nesses contratos, como as de confidencialidade, de responsabilidade, de rescisão, de foro, entre outras.

- Realizar o planejamento tributário da empresa. A assessoria jurídica analisou a atividade econômica da empresa e verificou qual era o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio, considerando os aspectos legais, contábeis e financeiros. A assessoria jurídica sugeriu que a empresa optasse pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado e diferenciado para as micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e progressivas. A assessoria jurídica também orientou os sócios sobre as obrigações tributárias acessórias que deveriam ser cumpridas, como a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil, a declaração de imposto de renda, entre outras.

- Implementar uma política de compliance na empresa. A assessoria jurídica aconselhou os sócios sobre a importância de implementar uma política de compliance na empresa, que é um conjunto de normas, procedimentos e boas práticas que visam garantir o cumprimento das leis, dos regulamentos e dos códigos de ética aplicáveis ao negócio, bem como prevenir e combater fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro. A assessoria jurídica também auxiliou os sócios na elaboração e na divulgação do código de conduta da empresa, que estabelece os valores, os princípios e as regras que devem orientar o comportamento dos sócios, dos colaboradores, dos fornecedores, dos clientes e dos parceiros da empresa.

Com a contratação de uma assessoria jurídica completa, os sócios puderam desenvolver a sua atividade econômica de forma mais eficiente, segura e sustentável, evitando problemas, prejuízos e conflitos, bem como garantindo benefícios, economia e segurança para a sua empresa.