O direito criminal é um ramo do direito que trata das infrações penais, ou seja, dos crimes e das contravenções, bem como das suas consequências jurídicas, como as penas e as medidas de segurança. O direito criminal envolve questões complexas e delicadas, que podem afetar a liberdade, a dignidade e a reputação das pessoas envolvidas.

Por isso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especialista em direito criminal, que possa defender os seus direitos e garantias fundamentais, seja na condição de vítima ou de acusado. Um advogado especialista em direito criminal é aquele que possui conhecimento técnico, experiência prática e atualização constante sobre as leis, os princípios, as doutrinas e as jurisprudências que regem a matéria penal.

Quais são as vantagens de contratar um advogado especialista em direito criminal?

Contratar um advogado especialista em direito criminal pode trazer inúmeros benefícios, tais como:

- Acompanhar a investigação policial, orientando o cliente sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as possíveis medidas cautelares, como a prisão preventiva, a busca e apreensão, a interceptação telefônica, entre outras;

- Elaborar e impugnar a denúncia ou a queixa-crime, que são as peças acusatórias que iniciam o processo penal, verificando se há justa causa, provas suficientes e elementos de autoria e materialidade do crime;

- Realizar a defesa prévia e a defesa técnica, que são as oportunidades que o acusado tem de apresentar as suas alegações, as suas provas e os seus pedidos, buscando a absolvição, a desclassificação, a redução ou a substituição da pena;

- Recorrer de eventuais decisões desfavoráveis, como as sentenças condenatórias, as pronúncias, as decisões interlocutórias, entre outras, buscando a reforma, a anulação ou a cassação das mesmas, em instâncias superiores;

- Requerer a revisão criminal, que é uma ação que visa a desconstituição de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, quando houver novas provas, erro judiciário, falsidade de testemunho, entre outras hipóteses;

- Pleitear a execução penal, que é a fase que visa a efetivação da pena imposta, podendo requerer benefícios como o livramento condicional, a progressão de regime, a remição, a indulto, a comutação, entre outros.

Por que não contar apenas com a defensoria pública?

A defensoria pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita aos necessitados, ou seja, àqueles que não possuem condições de pagar um advogado particular. A defensoria pública é composta por defensores públicos, que são profissionais concursados, capacitados e comprometidos com a sua função.

No entanto, a defensoria pública nem sempre tem tempo ou recursos para fazer a melhor defesa, pois sofre com a falta de estrutura, de pessoal e de verba, além de ter que atender uma grande demanda de casos. Por isso, a análise do caso não é tão artesanal quanto a de um advogado particular, que pode dedicar mais atenção, mais tempo e mais recursos para cada cliente.

Portanto, se você tem condições de contratar um advogado particular, especialmente um advogado especialista em direito criminal, essa é a melhor opção para garantir uma defesa eficiente, segura e personalizada. No escritório Guimarães e Calderaro, você encontra uma equipe de advogados especialistas em direito criminal, que podem ajudá-lo a defender os seus direitos e interesses. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atendê-lo. ?